Lei Geral de Proteção de Dados e Política de Privacidade

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O que é LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

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Conheça o DPO

Diante da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 em que visa proteger os dados pessoais das pessoas físicas, o Eco Resort Foz do Marinheiro cumpriu a exigência da legislação, nomeando o Sr. Gustavo Henrique Pistilli para o cargo de encarregado de dados (DPO - Data Protection Officer).

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Conheça seus direitos

Você possui os direitos básicos de intimidade, liberdade e privacidade, além dos direitos específicos mencionados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).



Política de Cookies

1) Qual a utilidade dos Cookies?

Os cookies são informações geradas quando você acessa um site. Estas informações, são armazenados em seu navegador, possibilitando a transmissão ao operador do site de informações como: o idioma escolhido, seu uso no site.

2)Qual a finalidade e tipos de Cookies?

COOKIES PERMANENTES: São aqueles que ficam armazenados no seu navegador, ainda após você ter finalizado o acesso ao site.

COOKIES TEMPORÁRIOS: São aqueles que somente são coletados enquanto você acessa o site, após encerrar a sessão eles não são armazenados.

Existem ainda diferentes tipos de cookies, sendo que cada tem uma finalidade específica.

COOKIES NECESSÁRIOS: Conforme o próprio nome já diz, estes cookies são necessários para permitir determinadas funcionalidades do site e a utilização de nossos serviços.

COOKIES ANALÍTICOS: Os cookies analíticos são aqueles que possibilitam a coleta e análise de dados estatísticos, permitindo verificar quais páginas você acessou, quantas vezes foram acessadas estas páginas, que visam melhorar o desempenho e funcionamento do site.

COOKIES DE FUNCIONALIDADE: Estes cookies são responsáveis por guardar as preferências da sua utilização em nosso site, fazendo com que você não precise selecioná-las novamente.

COOKIES DE PUBLICIDADE: Estes tipos de cookies são aqueles destinados a coletar informações para possibilitar anúncios e personalizar a publicação.

3) Quais Cookies nosso site utiliza?

O único cookie que obrigatoriamente usamos são os cookies necessários, visto que estes garantem e permitem que o site funcione. Nome do Cookie Quando Expira Descrição do propósito ResortFoz Até 365 dias Informar nossas políticas

4) Posso desativar estes Cookies?

Com exceção dos cookies necessários, que permitem o funcionamento do site, você não é obrigado a autorizar a utilização dos cookies. Nosso site não faz a coleta automática de cookies, desta forma, caso deseje ter uma melhor e completa experiência em nosso site, sugerimos que você autorize todos os cookies.

4.1. Como Desativá-los:

A maioria dos navegadores de Internet já possuem configurações para aceitar automaticamente os cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador.

Os links a seguir apresentam as instruções para alterar as configurações de cookies nos navegadores mais utilizados:

Google Chorme:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciarcookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Microsoft Edge:
https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookiesno-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceirosimpedir-rastreamento

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

5) O que acontece se eu desativar os Cookies?

Caso a opção por não autorizar determinados cookies for a escolhida, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente.

6) Em caso de dúvidas:

Eventuais dúvidas quanto nossa política de cookies, podem ser encaminhadas através do e-mail: dpo@fozdomarinheiro.com.br

Para mais informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Política de privacidade

INTRODUÇÃO:

Esta diretriz tem como finalidade, demonstrar o compromisso do Eco Resort Foz do Marinheiro, com a privacidade dos seus dados, além de demonstrar de forma clara como é realizado o tratamento de seus dados pessoais quando atendemos você em nosso ambiente on-line, durante as reservas, atendimento 24 horas e fale conosco.

O Eco Resort Foz do Marinheiro preza pela segurança de seus dados pessoais. Desta forma,é fundamental para nós explicarmos de forma clara e transparente como tratamos, armazenamos e protegemos seus dados durante e após a utilização de nossos serviços. Além disso, esta diretriz tem como intuito informar os direitos do Titular dos dados e esclarecer quando e como poderá exercê-los.

O QUE É LGPD E A QUEM SE APLICA?

A Lei nº 13.709 LGPD (Lei geral de proteção de dados) aplica-se a qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que realize atividades de Tratamento de dados pessoais (tanto quanto em meios físicos ou virtuais) em território brasileiro. A atividade de tratamento oferta bens ou serviços para Titulares localizado no Brasil ou de Dados que tenham sido coletados em território nacional.

EXCEÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO:

A LGPD não se aplicará ao tratamento de dados pessoais quando:
1. Exercido por pessoa natural para fins particulares;
2. Exercido para fins jornalísticos ou artísticos ou acadêmicos;
3. Exercido para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do

Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais (que será objeto de lei específica), ou procedentes de fora do território nacional e que não seja objeto de comunicação, uso compartilhado com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência de dados com outro país que não o de proveniência, desde que este país de proveniência proporcione grau de proteção adequado aos da lei brasileira.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa física que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornando possível a identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Diante a LGPD (Lei geral de proteção de dados), o tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, desde seu cadastro, fornecimento de dados para realização de análises, fornecimento de dados para contato, o seu processamento, arquivamento e armazenamento, até sua eliminação dentro dos prazos vigentes em leis. Seus dados pessoais são gerenciados durante todo o seu ciclo de vida, para que possamos garantir sua integridade, confidencialidade e disponibilidade. Diante isso, podemos dizer que o simples acesso aos dados pessoais de uma pessoa física (Titular) para que seja caracterizado como tratamento.

FINALIDADE DAS COLETAS DE DADOS:

A coleta de dados tem por sua finalidade, reunir os dados do Titular para:
Atendimento on-line;
Reservas;
Identificação do Titular para contato.

O ECO RESORT FOZ DO MARINHEIRO CUMPRE A LGPD?

Nós, por meio da aplicação de tecnologia e inovação, mantemos a constante excelência em preservar seus dados, tanto internamente quanto externamente, com a máxima transparência no processo de tratamento dos dados. Com a LGPD (Lei geral de proteção de dados), reforça-se nosso compromisso no decorrer de nossas atividades dos tratamentos de dados pessoais, assim, cumprindo as obrigações definidas na lei.

Estamos em constante evolução para a adequação de todos os processos, assim, oferecendo a segurança adequada para seus dados pessoais, concedendo a todos uma visão transparente do tratamento, deste modo, garantindo seus direitos, como titulares dos dados.

COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular ou Responsável legal (quando o titular for menor de idade), ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

DADOS ANONIMIZADOS E PSEUDOANONIMIZADOS:

Diante o art. 5º, III da LGPD (Lei geral de proteção de dados), dados anonimizados são os dados que seja impossível identificar uma pessoa física (titular), uma vez que anonimizado se perde a possibilidade de associação direta ou indireta com o titular, ou seja, não se denota como dados pessoais.

O art. 13º, III da LGPD (Lei geral de proteção de dados), informa que a pseudoanonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente com o titular, entretanto, caso necessário os dados poderão ser reconstruídos para localização das informações associadas ao titular onde foi ocultada.

COMO É EFETUADA A COLETA DOS DADOS PESSOAIS?

Poderemos realizar a coleta dos dados pessoais de duas formas:

1. No momento em que se é contratado os serviços do Eco Resort Foz do Marinheiro, quando os dados são fornecidos voluntariamente por você. Caso o Titular seja menor de idade, perante a Lei nº13.709, Capitulo II, Seção III (Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes), deverá ser realizado com o consentimento específico dos pais ou pelo responsável legal.
2. No instante em que você visita nosso site, caso você queira usar nossas ferramentas online, ou entrar em contato conosco.

ONDE SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO ECO RESORT FOZ DO MARINHEIRO?

Seus dados poderão ser armazenados em dispositivos de propriedade do Eco Resort Foz do Marinheiro de forma física ou em nuvem. Salientamos que buscamos todos os esforços necessários para garantir a confidencialidade e segurança dos mesmos.

PARA QUE SERVE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD?

Criada pela Lei 13.853 e publicada no dia 9 de julho de 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão da administração pública federal, ligada à Presidência da república, que, tem como objetivo proteger os Dados Pessoais, editar, fiscalizar as normas e procedimentos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e aplicar sanções administrativas a quem descumprir a Lei e tudo que tem vínculo a proteção de dados no território nacional.

ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS - DPO (DATA PROTECTION OFFICER)
O Encarregado dos Dados Pessoais é o intermediador nas comunicações entre o Eco Resort Foz do Marinheiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)e o Titular dos dados, assim mantendo todos atualizados.

O DPO garantirá que as requisições solicitadas pelo titular sejam atendidas. Contato: dpo@fozdomarinheiro.com.br

DPO: Gustavo Henrique Pistilli

QUAIS SÃO MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?

Você possui os direitos básicos de intimidade, liberdade e privacidade, além dos direitos específicos mencionados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), conforme a seguir:

Acesso: O Titular tem o total direito de saber quais dos seus Dados Pessoais são tratados / processados.

Confirmação de existência de Tratamento: O Titular tem o direito de saber se é realizada alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.

Correção: O Titular tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.

Eliminação: O Titular tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, salvo os impedimentos legais.

Informação sobre Compartilhamento: O Titular tem o direito de saber com quem são compartilhados os seus Dados Pessoais.

Limitação: O Titular tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.

Oposição ao Tratamento: O Titular tem o direito de, a qualquer tempo, opor-se ao Tratamento de Dados Pessoais.

Portabilidade: O Titular tem o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento sejam transferidos a outra pessoa jurídica indicada por você.

Revogação e informação sobre consequências: O Titular tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer seus direitos entrando em contato por telefone, presencialmente ou até pelo nosso e-mail dpo@fozdomarinheiro.com.br, colocando no título do E-mail o título “ LGPD “

Que responderemos com todos os passos para que você exerça seus direitos da forma mais transparente possível.

Afim de esclarecer e viabilizar o exercício dos seus direitos como titular dos dados, realizamos a coleta de informações para dados cadastrais, lembre-se de informar de forma clara e objetiva as informações solicitadas.

Ressaltando que as limitações aos tratamentos de alguns dados pessoais, como pedidos de bloqueios, exclusões, revogações de consentimentos, poderão acarretar no prejuízo na execução dos nossos serviços e ao titular. Entretanto se por acaso seja necessário realizar essas alterações, lhe informaremos os riscos e prosseguiremos com o pedido, ficando ao critério do titular.

EXISTEM EMPRESAS CONTRATADAS QUE TERÃO ACESSOS AOS DADOS DO TITULAR? COMO REALIZAMOS ESTE TRATAMENTO?

Para suporte em determinadas atividades, realizamos o contrato de empresas de terceiros (prestadores de serviços), onde os dados dos Titulares são compartilhados. Para garantir a confidencialidade na proteção dos dados do titular aos quais estes operadores venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização deste, no caso de alguma irregularidade no tratamento de seus Dados Pessoais.

COMO É REALIZADO A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES?

Possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com todos os envolvidos. Realizando o backup (cópia de segurança) dos dados e assegurando-os, de várias formas.

DADOS DE NAVEGAÇÃO – COOKIES:

Cookies são arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo eletrônico do titular, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação ao site em que foi acessado. Sendo assim os cookies realizam o armazenamento de pequenas informações de navegação do titular, bem como o local, data e hora.

Vale ressaltar que os cookies não extraem informações pessoais e arquivos de um dispositivo, sendo incapaz de realizar esse tipo de coleta